| Projeto: |
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PL 807 28/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-807/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0807-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.784 de 06/01/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACESSO / ADAPTACAO / AREA DE LAZER / COMPETENCIA / CULTIVO / ESPECIALISTA / IMPLANTACAO / INFORMACAO / INFRAESTRUTURA / LAZER / MANIPULACAO / PLANTAS ORNAMENTAIS / PLANTIO / PMSP / PROIBICAO / RECEBIMENTO / VEGETAIS / VISITA / VISITANTE / VIVEIRO MUNICIPAL / Z1 / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0280-1998
ver documento Urb1260-1998
ver documento Educ1547-1998
ver documento Fin1732-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/08/1997 | Encaminhado em 04/09/1997 | | CCJ | Recebido em 04/09/1997 | Encaminhado em 26/03/1998 | | URB | Recebido em 27/03/1998 | Encaminhado em 13/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 13/05/1998 | Encaminhado em 27/05/1998 | | URB | Recebido em 27/05/1998 | Encaminhado em 09/09/1998 | | EDUC | Recebido em 09/09/1998 | Encaminhado em 05/11/1998 | | FIN | Recebido em 06/11/1998 | Encaminhado em 27/11/1998 | | LEG3 | Recebido em 27/11/1998 | Encaminhado em 07/01/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/11/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 563/1998 de 18/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 167/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 197/1998
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/07/1998 atraves do(a) OF. ATL 171/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 201/1998
Oficio CMSP 1021/1998 de 15/12/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/1999. Motivo: PROMULGADO |